Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é discutido no Congresso Nacional

[Foto: Richard Souza / AN]

O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) promoveu uma audiência pública para debater a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais, como as big techs. O debate envolveu discussões sobre os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais.

Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou a complexidade do debate, abordando questões como quem tem direito a receber a remuneração, a definição de jornalismo profissional e o uso de inteligência artificial. Ela ressaltou a falta de transparência das plataformas, prejudicando o processo decisório no Brasil.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, relacionou o debate com a liberdade de imprensa e o valor social do jornalismo no combate à desinformação. Ele alertou para a devastação financeira da imprensa profissional, mesmo nos veículos nativos digitais.

Francisco Brito Cruz, diretor executivo da organização InternetLab, enfatizou a necessidade de uma visão holística para solucionar o problema, considerando os diversos enquadramentos, inclusive a desorganização do mercado do jornalismo pela transformação digital.

A conselheira Maria José Braga defendeu a criação de um fundo público de apoio ao jornalismo, transparente e sem fortalecer oligopólios. Bia Barbosa, representante da sociedade civil, pediu a retomada da tramitação dos projetos sobre remuneração de conteúdos na internet.

O conselheiro João Camilo Júnior expressou preocupação com a perda do timing político para aprovar uma regulamentação. Projetos sobre o tema estão em tramitação no Congresso, incluindo o PL 2.630/2020, conhecido como Projeto das Fake News.

O debate visou subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei relacionados ao tema, com a elaboração a cargo dos conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco.

Com informações da Agência Senado.