Aprovada MP, mantendo os 37 ministérios e órgãos com status de ministério do governo Lula

[Foto: Richard Souza / AN]

O Senado Federal aprovou, no último dia de vigência, a medida provisória 1.154/2023 que promove a reestruturação dos ministérios do Poder Executivo. A proposta, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, traz mudanças nas atribuições de algumas pastas, mas mantém as 37 pastas estabelecidas originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a MP 1.154/2023 passa a redistribuir responsabilidades entre os ministérios. Uma das mudanças significativas é a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em âmbito federal, para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, retirando essa competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Além disso, o gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos passa para o Ministério das Cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional absorverá a área de segurança hídrica, com a inclusão da gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Adicionalmente, o MIDR passará a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

No entanto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mantém a responsabilidade pela gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável, enquanto a gestão de florestas plantadas fica a cargo do Ministério da Agricultura, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente.

Em relação ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), embora ele seja mantido, duas atribuições são transferidas. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas voltam para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto o MPI assume a defesa e a gestão de terras e territórios indígenas, juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ganha novas atribuições, incluindo a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titularidade de terras de comunidades quilombolas. Além disso, o texto aprovado também prevê a assistência técnica para agricultura periurbana e ocupações de agroecologia e turismo rural, a recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável (respeitando as competências do Ministério do Meio Ambiente) e a promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

A medida provisória também impacta a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), transferindo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar, embora a Conab permaneça vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Por fim, a Funasa, Fundação Nacional da Saúde, é recriada através do texto aprovado, após ter sido extinta na versão original da MP 1.154/2023.

A nova estrutura do Poder Executivo inclui os ministérios listados na medida provisória, bem como órgãos com status de ministério, como a Casa Civil da Presidência da República, Secretaria das Relações Institucionais da Presidência, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Confira a lista dos ministérios:

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Confira a lista dos órgãos com status de ministério:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
• Advocacia-Geral da União (AGU)

Com informações das Agências Câmara e Senado.