Após veto de Bolsonaro, prefeita decide distribuir absorventes para alunas da rede municipal por iniciativa da prefeitura
[Foto: Imagem inlustrativa]
A prefeita da cidade de Araruama, Livia Soares Bello da Silva (“Livia de Chiquinho”), divulgou, nesta sexta-feira (08/10), video no qual anuncia a decisão da criação do projeto denominado “Integridade Íntima”, que deverá fornecer absorventes íntimos às alunas da rede municipal de ensino da cidade.
Segundo declarado no video, a decisão da Prefeitura de Araruama prover este item de higiene teve em vista o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 4968/2019 “que asseguraria a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”. O projeto, aprovado no Congresso Nacional, foi enviado à sanção presidencial, que optou por vetar parcialmente, alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Ao justificar a importância da distribuição de absorventes à alunas de baixa renda, Livia de Chiquinho citou levantamento da ONU que apurou faltas às aulas por cerca de 10% das estudantes durante o período menstrual, por falta de condições financeiras para comprar esse item de higiene.
“Tendo em vista que foi vetado o projeto de Lei, a nível Federal, para distribuição de absorventes nas escolas, eu, como mulher, como chefe do poder executivo, como prefeita do município de Araruama, nós criamos o projeto Integridade Íntima, onde nós vamos fazer a distribuição gratuita dos absorventes às meninas das nossas escolas da rede pública municipal, dando essa dignidade a elas”.
Livia Bello (“Livia de Chiquinho”)
Confira a seguir o video com a fala da prefeita:
Sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei 4968/2019:
O veto do presidente, caso mantido pelo Congresso Nacional, remove a “oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos do “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”, a ser instituído pela nova lei.
Para que os vetos sejam derrubados, será necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados federais e dos votos dos senadores, contabilizados em separado, após análise dos vetos pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional.
Iniciativa da prefeita de Araruama não depende de sanção presidencial.
O projeto anunciado pela prefeita de Araruama, por ser de iniciativa municipal, não está sujeito a veto presidencial e poderá ser instituído mesmo que os atuais vetos do presidente sejam mantidos.
