Acordo estabelece assentos preferenciais para pessoas obesas em rede de cinemas

[Foto: Richard Souza / AN]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta quinta-feira (02/05) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de cinemas Cinemark. O acordo prevê a instalação de assentos específicos para pessoas obesas em todas as salas de cinema da rede, em conformidade com o Decreto Federal 9.404/2018.

Segundo o documento, a Cinemark terá um prazo de 180 dias para concluir a instalação dos assentos. A medida visa adequar as salas de cinema aos termos estabelecidos na legislação vigente.

A iniciativa do TAC surgiu a partir de uma representação da Associação Juntos por um Mundo Inclusivo, encaminhada ao sistema de Ouvidoria Geral do MPRJ. A associação relatou a falta de oferta de assentos nas salas de cinema da rede, o que contraria as normas de acessibilidade.

O Decreto Federal 9.404/2018 estabelece que os espaços públicos, como teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, devem reservar espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e disponibilizar assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Esses assentos devem ser instalados e sinalizados conforme as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).