[Foto: Ilustrativa / Google AI]
- Decisão inédita: O Departamento de Estado dos EUA anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de “organizações terroristas estrangeiras”, com vigência a partir de 5 de junho de 2026.
- Articulação da oposição: O anúncio ocorreu dias após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com o presidente dos EUA e confirmar ter feito um pedido expresso para a nova classificação das facções.
- Alerta de especialistas: O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) criticou a politização do tema e advertiu que a medida externa ignora soluções internas urgentes, além de abrir um precedente perigoso para sanções ao sistema financeiro nacional.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28/05), uma escalada drástica no tratamento internacional dado às facções criminosas brasileiras. O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) receberam a designação de “terroristas globais especialmente designados” e serão enquadrados de forma definitiva como “organizações terroristas estrangeiras” a partir do dia 5 de junho de 2026.
A administração norte-americana baseia a decisão na violência extrema e na expansão internacional dos grupos. O comunicado oficial do Departamento de Estado afirma que o Comando Vermelho e o PCC comandam milhares de integrantes, executam “ataques brutais” contra policiais, autoridades e civis, e mantêm operações que já alcançam outros países da América do Sul e o próprio território dos Estados Unidos.
Pela rede social X, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, reforçou a justificativa, apontando que as duas são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”. Rubio delineou a postura ofensiva do governo:
“A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas”.
Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho are two of the most violent criminal organizations in Brazil. Their reach extends throughout our region and into our country.
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) May 28, 2026
Today, I designated these organizations as Foreign Terrorist Organizations and Specially Designated…
Duas classificações e datas diferentes de vigência
O comunicado oficial do Departamento de Estado detalha que a ofensiva norte-americana contra as facções brasileiras ocorre em duas frentes distintas de classificação. Na primeira medida, com efeito imediato já a partir do anúncio desta quinta-feira (28/05), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram oficialmente designados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs, na sigla em inglês).
A segunda classificação, que amplia o rigor contra os grupos, ocorrerá no início do próximo mês. O governo norte-americano informou que pretende formalizar a designação de ambas as facções como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). Essa segunda medida entrará em vigor no dia 5 de junho de 2026, passando a valer legalmente a partir do momento de sua publicação no Federal Register (o diário oficial do governo dos Estados Unidos).
Ofensiva dos EUA: As Duas Classificações
SDGT
Terroristas Globais Especialmente Designados
- Vigência: A partir do anúncio (28 de maio).
- Foco de Ação: Cortar fluxos de receita e desmantelar a estrutura financeira das organizações.
- Base Legal: Ordem Executiva 13224.
FTO
Organizações Terroristas Estrangeiras
- Vigência: A partir de 5 de junho de 2026.
- Foco de Ação: Amplia as punições, afetando imigração e criminalizando o suporte material aos grupos.
- Base Legal: Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Publicação no Federal Register).
As ações adotadas por Washington têm base legal na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224. No comunicado, a administração Trump justificou a necessidade da dupla penalidade afirmando que continuará usando “todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional”. O objetivo da medida, segundo o governo norte-americano, é manter as drogas ilícitas longe das ruas e desmantelar os fluxos de receita que financiam “narcoterroristas violentos”.
Articulação da oposição e encontro com Trump
O anúncio do Departamento de Estado também ganhou fortes contornos políticos. Na terça-feira (26/05), dois dias antes do comunicado oficial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, reuniu-se com o presidente dos Estados Unidos.
O encontro, que não constava na agenda oficial da Casa Branca e rendeu apenas fotos posadas, contou com a presença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo. Segundo Flávio, o tema central foi justamente a articulação para essa mudança de status das facções.
“Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações terroristas, que são o que elas são”, assumiu o senador a jornalistas após a reunião.
O posicionamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) manifestou-se sobre a decisão, classificando-a como uma prerrogativa soberana dos Estados Unidos, focada na gestão de riscos jurídicos e impactos transnacionais sob a ótica norte-americana. No entanto, a entidade expressou preocupação com a forma como o debate tem sido conduzido no Brasil. Segundo o Fórum, é lamentável que um tema de tamanha complexidade, com implicações diretas na soberania nacional, na estabilidade do sistema financeiro e nas estratégias de cooperação regional, tenha sido “capturado pela disputa eleitoral”. Para o FBSP, o incentivo a medidas unilaterais ignora a fragilidade que tais decisões podem impor a uma economia do porte da brasileira.
Em nota oficial, a entidade ressaltou que, embora Brasil e EUA possuam uma longa tradição de cooperação policial e inteligência, parceria que deve ser mantida, a celebração política da medida norte-americana por setores da política nacional reflete uma visão simplista sobre o problema. De acordo com o FBSP, o apoio a essa designação internacional demonstra “visões reducionistas e descoladas das reais tarefas que o Poder Público precisa colocar em prática” para enfrentar o crime organizado em sua raiz.
Para o Fórum, a solução passa, obrigatoriamente, por ações internas mais robustas, como a retomada do controle territorial e a regulação rigorosa de mercados que hoje são explorados pelas facções para lavagem de dinheiro. O documento reforça que o foco governamental deveria estar em setores estratégicos, como o monitoramento de “Fintechs, Bets, Criptoativos, entre outros setores”, em vez de apostar em soluções externas que não endereçam as vulnerabilidades estruturais do crime organizado no território nacional.
