Termina hoje: Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 chega ao fim nesta sexta (29)

[Foto: Richard Souza / AN]

• Prazo esgotando: Termina nesta sexta-feira, 29 de maio, o prazo oficial estipulado pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026.
• Risco ao bolso: Contribuintes obrigados que não enviarem o documento até hoje estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido.
• Restituição acelerada: Os lotes de pagamento foram reduzidos de cinco para quatro, com a promessa de que 80% dos declarantes recebam os valores até o dia 30 de junho.

Chegou o dia limite para o acerto de contas com o Leão. Termina nesta sexta-feira, 29 de maio, o prazo final para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente ao ano-calendário 2025. O período de envio, que foi aberto oficialmente no dia 23 de março, não será prorrogado. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de documentos até o fim do dia.

Quem é obrigado a declarar e perder este prazo final ficará imediatamente sujeito a uma multa pelo atraso. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do total do imposto devido.

Quem está obrigado a declarar hoje?

Para o exercício de 2026, a Receita Federal atualizou os limites de obrigatoriedade. Deve enviar o documento nesta reta final quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. Trabalhadores que ganharam até dois salários-mínimos mensais estão isentos, desde que não se enquadrem em outras regras do órgão.

Também estão obrigados a declarar os contribuintes que, no ano passado:

• Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Tiveram a posse ou propriedade de bens (o que inclui imóveis e terra nua) em valor superior a R$ 800 mil até 31/12/2025;
• Realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou obtiveram ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

Tecnologia contra a malha fina

A grande aposta do Fisco para o ano de 2026 foi a tecnologia. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, a declaração pré-preenchida já puxa dados do e-Social de empregados domésticos e integra o “Receita Saúde”, um sistema que reúne mais de 30 milhões de recibos médicos eletrônicos. Essa facilidade está disponível para todos que possuem conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

“Os recibos médicos em papel eram uma das principais causas para a inclusão das declarações na malha fina. Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração”, comemorou o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” também foi otimizado para a temporada. O sistema passou a emitir alertas em tempo real quando o usuário comete erros comuns e recupera, de forma automática, os dados de dependentes que foram declarados nos últimos três anos. Outra novidade é a facilitação do incentivo à solidariedade: agora é possível destinar parte do imposto devido a fundos sociais diretamente pelo sistema, sem pagar nada a mais ou ver a restituição reduzida por isso.

Restituição mais rápida e “Justiça Fiscal” via Pix

Quem conseguiu enviar a declaração sem erros terá uma boa surpresa no cronograma de devoluções. A Receita reduziu o número de lotes de pagamento de cinco para quatro. A expectativa é que 80% dos contribuintes recebam seus valores já até o dia 30 de junho. O calendário de depósitos ficou estabelecido para as seguintes datas: 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08.

Além disso, o órgão anunciou um mecanismo inédito batizado de “Justiça Fiscal”. Trata-se de uma restituição automática destinada àqueles que não declararam no exercício passado (2025, ano-calendário 2024), mas que tiveram imposto retido indevidamente. Cerca de 4 milhões de pessoas que têm até R$ 1 mil para receber de volta ganharão esse crédito diretamente via Pix no mês de julho, sem a necessidade de realizar qualquer procedimento.

“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa.

Atenção aos atrasados: Cuidado com os erros

Para quem deixou o procedimento para o último dia, o Programa Gerador da Declaração continua disponível para Windows, MacOS e Linux, além das versões para dispositivos móveis (App Store e Play Store).

A Receita Federal alerta que, embora enviar o documento mais cedo coloque o cidadão nos primeiros lugares da fila de restituição, a pressa nesta sexta-feira pode custar caro. Caso o contribuinte cometa erros ou omissões na tentativa de agilizar a entrega de última hora, ele cairá na malha fina. Ao corrigir o erro posteriormente, perderá sua posição original, sendo deslocado imediatamente para o final do cronograma de pagamentos.

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio
*Com informações de Receita Federal