Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, na última quarta-feira (13/05), um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat “persona non grata” no Estado do Rio de Janeiro. A medida, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), foi aprovada por 4 votos a 2 e segue agora para votação no plenário da Casa.
Em um vídeo irônico publicado em suas redes sociais nesta quinta-feira (14), Porchat rebateu a decisão. O ator celebrou a aprovação como uma “conquista inédita” em sua carreira, criticou os parlamentares por não focarem em problemas reais, como milícia e saneamento básico, e comparou sua situação a de figuras como Flordelis e os irmãos Brazão
“Gente, eu acabei de saber que eu fui considerado pessoa não grata pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Olha, eu tenho mais de 20 anos de carreira, eu já ganhei prêmio. Nunca, nunca pude imaginar que eu fosse conseguir chegar nesse lugar”, iniciou o humorista.
A inversão de prioridades e as comparações
O ponto alto da manifestação de Porchat foi a crítica contundente ao foco de atuação dos deputados estaduais. O humorista questionou o empenho da Casa em pautar uma moção contra um comediante em vez de debater os problemas estruturais do estado.
“Eu quero agradecer muita, muita gente que me fez chegar até aqui, ao Porta dos Fundos. Meu pai, minha mãe, mas especialmente a todos os deputados que podiam estar debatendo segurança pública do Rio. Que quem vai ser o governador que não tem governador que eu vi agora. Podiam estar atrás de milícia, tentando levar saneamento básico para as comunidades, mas… Eles estão pensando em mim. Isso não é para qualquer um, gente”, disparou.
Ao final, em tom de campanha, o humorista pediu apoio para a próxima etapa da votação. “Eu preciso de 41 votos. Fica aqui meu apelo, por favor. Pensa com carinho. Me dá essa chance. Eu prometo que vou fazer juz. Eu vou continuar fazendo os vídeos de comédia sempre. Vou continuar xingando o político filha da […]. Não vou parar. Confia em mim. Eu quero chegar onde nenhum comediante chegou.”
O lado da Alerj: Sanção moral x inconstitucionalidade
O autor da proposta, deputado Rodrigo Amorim (PL), justificou a medida afirmando que Porchat teria proferido falas de forma “jocosa e desrespeitosa” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a atitude desqualifica a imagem do Rio de Janeiro.
Em sua argumentação, Amorim destacou que “o escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação”. Sendo o autor do projeto, Amorim absteve-se da votação na CCJ.
Na semana passada, o parlamentar já havia publicado um vídeo em suas redes sociais, comparando os posicionamentos do humorista com os de um ator.
O Parecer favorável: Sanção moral e legalidade administrativa
O relator do projeto, deputado Alexandre Knoploch (PL), emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria. Do ponto de vista técnico, Knoploch argumentou que o texto não apresenta “vício de iniciativa”, uma vez que não cria obrigações ou despesas para o Poder Executivo, nem invade competências legislativas de outros entes.
Nos bastidores do debate, o relator admitiu que a medida não possui qualquer efeito prático, não impedindo, por exemplo, o acesso de Porchat ao território fluminense. “A aprovação dessa lei não implica sanção jurídica alguma. Trata-se apenas de uma sanção moral, diante de reiteradas atitudes que consideramos uma afronta à imagem do Rio e do cidadão fluminense”, justificou.
A divergência: Inconstitucionalidade e risco de censura
A oposição ao projeto foi liderada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que apresentou um detalhado Voto em Separado pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado pelo deputado Carlos Minc (PSB). A deputada Elika Takimoto (PT) também já havia endossado as críticas em sessões anteriores.
Luiz Paulo desconstruiu a proposta com base em três pilares técnicos e constitucionais:
- Violação da natureza da lei: Argumentou que uma lei exige caráter geral e abstrato. Um projeto com alvo individualizado (personalíssimo) e meramente simbólico desvia a finalidade típica do Legislativo.
- Ameaça à liberdade de expressão: Destacou que o projeto tensiona direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, configurando possível censura e retaliação política. Foram citados o Art. 5º, incisos IV e IX (livre manifestação do pensamento e atividade artística) e o Art. 220, § 2º (vedação a qualquer censura política, ideológica ou artística).
- Usurpação do direito internacional: Lembrou que a figura jurídica de persona non grata é um instrumento exclusivo de relações diplomáticas entre Estados soberanos (amparado pelo Art. 9º da Convenção de Viena de 1961), sendo competência exclusiva da União (Art. 21, I, da Constituição), e não da Alerj.
Para os parlamentares contrários, o instrumento adequado para o caso, conforme o Art. 102 do regimento interno da Casa, seria uma simples Moção de Repúdio, que permite a manifestação política sem criar a falsa aparência de uma lei com validade jurídica. “Se isso for levado ao plenário, haverá ações diretas de inconstitucionalidade”, cravou Luiz Paulo.
Placar Final na CCJ
Apesar das ressalvas legais levantadas pela divergência, a base aliada garantiu a aprovação do parecer do relator. O projeto agora segue seu trâmite legislativo.
| Deputado(a) | Partido | Posicionamento |
|---|---|---|
| Alexandre Knoploch (Relator) | PL | Favorável |
| Sarah Poncio | PL | Favorável |
| Fred Pacheco | PMN | Favorável |
| Marcelo Dino | União | Favorável |
| Luiz Paulo | PSD | Contrário |
| Carlos Minc | PSB | Contrário |
| Rodrigo Amorim (Autor) | PL | Abstenção |
Repercussão na web
Nas redes sociais, a tramitação do projeto na CCJ gerou uma onda de reações irônicas e manifestações de apoio ao humorista. Para os seguidores de Fábio Porchat, a tentativa de retaliação acabou se transformando em um atestado de relevância. Fãs ironizaram as prioridades do Legislativo fluminense e classificaram a “sanção moral” como uma espécie de honraria reversa e uma vitória pessoal do comediante.
Em diversas publicações, os internautas fizeram questão de celebrar o fato de o humorista “incomodar” a classe política. Frases como “O verdadeiro significado de VENCEU” e “Se eles detestam, a gente ama. É automático!” deram o tom do engajamento. Muitos seguidores destacaram que a rejeição formal tem mais valor que condecorações oficiais. “Muito melhor que a medalha Tiradentes! Tu é […] mesmo”, comentou um fã. Outros aproveitaram para incentivar o trabalho do ator: “Nem sei o que comentar de tão bizarro!!! Parabéns por tirar esses políticos da zona de conforto!” e “Confio plenamente que você continuará falando sobre tudo que está errado”.
Por outro lado, o perfil do deputado Rodrigo Amorim tornou-se alvo de duras críticas e questionamentos sobre o uso da máquina pública. Nos comentários de um vídeo publicado pelo parlamentar, eleitores demonstraram perplexidade com a criação da lei, chegando a comparar a situação com o próprio trabalho do humorista:
“É uma esquete do Porta dos Fundos? Não é possível que, na vida real, tem deputado criando um projeto de lei com finalidade unicamente pessoal.”
A desconexão entre a realidade do estado e o foco do legislador foi um dos pontos mais cobrados pelos usuários. Um internauta resumiu o sentimento de frustração com a pauta da Alerj: “O Rio de Janeiro vive um cenário político complicado, com desafios reais que afetam a população no dia a dia. Nesse contexto, chama atenção ver um parlamentar focando em declarar Fábio Porchat ‘persona non grata’, em vez de priorizar questões que realmente impactam a vida das pessoas”.
O debate nas redes do autor do projeto também esbarrou no uso da religião como escudo e ferramenta de influência política. Em um dos comentários, um usuário que se identificou como cristão fez um longo desabafo contra a mistura de pautas morais e legislativas:
“Critico com todas as minhas forças líderes religiosos que se infiltram na política e utilizam a Bíblia para agir como ditadores dos ‘bons costumes’. Não passam de aproveitadores (…) que usam o nome de Deus em vão. Cristianismo é caridade, é humildade, é amor ao próximo. Não se deixem enganar, acordem!”
Perfil: A trajetória de Fábio Porchat no humor e na TV
Considerado um dos nomes mais conceituados do humor brasileiro na atualidade, Fábio Porchat é ator formado pela tradicional Casa das Artes de Laranjeiras (CAL). Ele iniciou sua trajetória na TV Globo (onde atuou de 2006 a 2013) e nos palcos cariocas, mas rapidamente expandiu sua carreira para múltiplas plataformas, consolidando-se como roteirista, dublador e apresentador de sucesso.
- A explosão na internet: Em 2012, Porchat foi um dos idealizadores do Porta dos Fundos, coletivo criativo que se tornou um dos maiores canais de humor do mundo. Como sócio-fundador, roteirista e ator, alcançou projeção global, chegando a vencer o prestigiado Emmy Internacional (2019) na categoria “Melhor Comédia” pelo especial Se Beber Não Case, da Netflix.
- Destaque como apresentador: Na televisão, transitou por diversas emissoras. Comandou o Programa do Porchat na TV Record (2016-2018) e integrou o time do Papo de Segunda (GNT) até 2022. Seu maior trunfo no segmento, no entanto, é o Que História É Essa, Porchat?, programa que se tornou fenômeno de repercussão e lhe rendeu o Prêmio APCA de melhor programa de TV em 2019.
- Cinema e Bilheterias: Nas telonas, estrelou e roteirizou sucessos como a franquia Meu Passado Me Condena e Vai que Dá Certo. Além disso, é a voz brasileira de personagens icônicos da animação mundial, como o boneco de neve Olaf (Frozen, da Disney) e Chuck (Angry Birds). Em 2024, retorna aos cinemas protagonizando a comédia romântica Evidências do Amor, ao lado da cantora Sandy.
- Palcos e carreira internacional: Nos teatros, rodou o mundo com a turnê de stand-up Fora do Normal e, mais recentemente, com o espetáculo Histórias do Porchat, que somou mais de 120 mil espectadores em 2023 com sessões no Brasil e na Europa (Paris, Madrid, Barcelona, Genebra e Dublin). A forte aceitação em Portugal rendeu ainda ao humorista a apresentação de programas exclusivos na TV aberta europeia, como o Só Como e Bebo. Por Acaso, Trabalho! (RTP1).
O que é ‘Persona Non Grata’? Entenda o significado do termo
A expressão latina “persona non grata”, que significa literalmente “pessoa não bem-vinda”, refere-se ao status atribuído a um diplomata ou cidadão estrangeiro pelo governo de um país anfitrião. Essa classificação indica de forma oficial que a presença do indivíduo no território não é mais aceita pelas autoridades locais. Frequentemente, a concessão desse status é utilizada como uma medida diplomática para expressar o descontentamento com as ações ou as políticas de um outro país.
A declaração de “persona non grata” atua como uma ferramenta diplomática significativa, refletindo a profunda complexidade que envolve as relações internacionais modernas. O entendimento desse conceito é considerado essencial para que se possa analisar a forma como as nações gerenciam suas relações diplomáticas e atuam na resolução de conflitos.
