É hoje: TRE-RJ promove retotalização de votos para a Alerj; o que acontece agora?

[Foto: Richard Souza / GE]

O cenário político do Rio de Janeiro passa por uma reestruturação decisiva nesta terça-feira (31). Às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza, no auditório do Palácio da Democracia, a cerimônia de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual.

A medida é um cumprimento direto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o diploma de Rodrigo Bacellar e determinou a anulação dos 97.822 votos obtidos por ele. O julgamento, ocorrido no último dia 24, tratou do “desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj com finalidade eleitoreira”, resultando também na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e de Gabriel Rodrigues Lopes.

O Rito Técnico: Como funciona o recálculo

A retotalização não é apenas uma exclusão de nomes, mas um procedimento jurídico-tecnológico complexo. O Sistema de Totalização processa as alterações e anula os votos do candidato cassado, o que impacta diretamente o quociente eleitoral (soma de votos válidos dividida pelo número de vagas).

A partir deste novo índice, define-se o quociente partidário, que dita quantas cadeiras cada legenda ou federação possui. Para ocupar uma vaga, o candidato precisa ter obtido votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Vagas Remanescentes e Médias

Caso sobrem cadeiras, o sistema aplica o cálculo das “maiores médias”. Nesta etapa, segundo o TRE-RJ, a vaga vai para o partido que:

• Alcançou ao menos 80% do quociente eleitoral;
• Possui candidatos com votação mínima de 20% desse quociente.

Se nenhuma legenda atingir esses critérios, todas as agremiações participam da distribuição das cadeiras restantes com base nas maiores médias.

Próximos passos: O que acontece após a cerimônia?

A nova composição da Alerj não será oficializada imediatamente após as 15h. De acordo com o TRE-RJ, um rito de transparência e prazos legais serão seguidos:

1. Publicação da Ata: A Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
2. Prazo de 5 dias: Abre-se uma janela para análise. Nos primeiros três dias, partidos e federações examinam os relatórios. Nos dois dias seguintes, podem ser apresentadas reclamações ou impugnações.
3. Julgamento no Plenário: O processo segue para o Plenário do TRE-RJ, com o presidente do tribunal como relator.
4. Homologação e Alerj: Somente após a votação da Corte e a homologação do resultado, a Alerj será oficialmente comunicada sobre a composição atualizada das cadeiras.