Gesto de apoio | Foto: Ilustrativa
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (24/03), o Projeto de Lei 6.192/22, que institui uma semana dedicada ao combate ao abuso sexual e à violência contra as mulheres em todas as unidades da rede pública estadual de ensino. O texto agora segue para o Governo do Estado, que terá um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova norma.
De acordo com o texto aprovado, a semana de mobilização e conscientização nas escolas deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de março. A autoria original do projeto é das deputadas Dani Monteiro (PSol) e Tia Ju (REP), que decidiram estender a coautoria aos demais parlamentares da Casa. A medida visa complementar a Lei 5.645/10, responsável por instituir o Calendário Oficial do Estado do Rio.
Ideia nasceu no Parlamento Juvenil
O projeto de lei que avança na ALERJ teve uma origem cidadã e estudantil. A proposta foi adaptada a partir de uma ideia apresentada em julho de 2022 por um estudante do município de Cantagalo. A proposição ocorreu durante a realização da 13ª edição do Parlamento Juvenil da alerj, demonstrando a importância da participação dos jovens na criação de políticas públicas.
“Nenhuma mulher está sozinha”
Para embasar a necessidade de levar o tema para dentro das salas de aula, a deputada Dani Monteiro destacou o alto número de subnotificações e o papel da escola na proteção das vítimas.
“Para o jovem, apenas a existência de leis de proteção às mulheres não é suficiente. Cerca de seis mil denúncias de abusos sexuais foram registradas em 2021, sem contar o que não foi notificado, por ameaças, medo e dependência emocional e financeira. O projeto busca reforçar o combate, alcançar situações que outras leis não conseguem suprir e também lembrar que nenhuma mulher está sozinha, que tem voz, liberdade e espaço para buscar justiça sem temer o agressor. As meninas, ao conhecerem as leis ainda nas escolas, podem denunciar situações que presenciam ou vivem dentro de casa”, explicou a parlamentar.
*Com informações de ALERJ
