[Foto: Arquivo / Rosinei Coutinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17/03) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em mídia física, a integralidade das imagens capturadas durante a Operação Contenção. A medida visa sanar entraves técnicos que impediram os peritos federais de acessarem o material enviado anteriormente por meio digital.
A Operação Contenção foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar, resultando em um balanço de 121 mortos com suposta ligação à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além do falecimento de quatro policiais. A análise detalhada dessas imagens é considerada peça-chave para as investigações que apuram a legalidade da ação.
Falhas técnicas e segurança pericial
A nova determinação surge após a Polícia Federal informar à Suprema Corte que não obteve êxito ao tentar acessar os links dos 945 vídeos enviados pelo estado. Embora o governo do Rio tenha cumprido o prazo anterior de 15 dias estabelecido por Moraes, a impossibilidade de leitura dos arquivos travou o avanço da perícia.
Em sua decisão proferida hoje, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a integridade do material é fundamental para o processo. “Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou o magistrado.
Resumo da Decisão
Por que o governo do Rio terá que enviar mídia física?
Porque a Polícia Federal não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos enviados anteriormente pelo estado.
O que o STF pretende com essa análise?
O ministro Moraes afirmou que os vídeos são cruciais para investigar a legalidade da operação e o cumprimento da ADPF 63as.
Qual é a punição se o estado não cumprir?
O processo corre sob a ADPF das Favelas, onde o STF já determinou medidas obrigatórias para redução da letalidade policial.
Operação Contenção
Para que o leitor possa relembrar a magnitude da Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, preparamos um resumo dos principais fatos que marcaram aquele que foi considerado o dia mais letal da história da segurança pública no Rio de Janeiro:
O cenário de guerra e caos urbano
A ação, que mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, teve como foco os complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. O objetivo declarado era a captura de lideranças e o freio à expansão da facção Comando Vermelho. A resposta da criminalidade transformou a cidade em um cenário de barbárie: vias principais foram fechadas, ônibus foram atravessados em pistas centrais e criminosos utilizaram drones equipados com bombas contra as forças de segurança. Ao todo, 71 ônibus foram usados como barricadas e mais de 200 linhas de transporte tiveram itinerários alterados.
Letalidade e Controvérsias no Balanço
A operação atingiu números de letalidade sem precedentes. O balanço oficial do governo do estado registrou 64 mortes, sendo 4 policiais e 60 supostos criminosos. No entanto, moradores denunciaram uma realidade ainda mais cruenta, relatando a descoberta de outros 60 a 70 corpos em áreas de mata no Complexo da Penha, muitos com sinais de execução, o que elevaria o total de vítimas para além de 120. Em termos de produtividade, a polícia efetuou 81 prisões e apreendeu um arsenal de guerra composto por 93 fuzis, granadas e mais de meia tonelada de drogas.
Repercussão institucional e pânico na população
O impacto da operação gerou uma crise diplomática entre o governo estadual e o federal. Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a situação como “narcoterrorismo” e defendeu a força máxima , o Ministério da Justiça qualificou a ação como “cruenta” e negou ter sido consultado sobre o planejamento. A ONU e órgãos de direitos humanos manifestaram horror diante das mortes. No cotidiano, o pânico tomou conta dos moradores: escolas e universidades suspenderam aulas, e trabalhadores enfrentaram tiroteios e bloqueios para tentar retornar às suas casas em um dia de caos absoluto no transporte público.
Fatos da Operação
Qual foi o saldo total de mortes?
Oficialmente foram 64 mortos, mas denúncias de moradores sobre corpos ocultos em áreas de mata elevaram a estimativa para cerca de 125 vítimas.
Quais foram os principais danos à cidade?
71 ônibus foram destruídos ou usados como barricadas, dezenas de escolas fecharam e drones com bombas foram usados contra policiais.
O que foi apreendido pelas polícias?
Foram apreendidos 93 fuzis, pistolas, granadas e mais de meia tonelada de entorpecentes.