Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
Associações que representam veículos de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a realização de busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação sobre o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
A operação foi realizada na terça-feira (10/03) por agentes da Polícia Federal (PF) na residência do blogueiro, em São Luís, no Maranhão. Durante a ação, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a decisão judicial e demonstraram preocupação com possíveis impactos à atividade jornalística.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declararam as entidades.
Investigação
De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Flávio Dino e por familiares do ministro no Maranhão. As informações teriam sido usadas em reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo.
Segundo os investigadores, o automóvel pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe responsável pela segurança do ministro.
O pedido de abertura da investigação foi feito pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quando chegou ao STF, o caso foi inicialmente encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que no mês passado solicitou a redistribuição do processo. A investigação passou então a ser conduzida por Alexandre de Moraes.
Informações do STF
Após a manifestação das entidades de imprensa, o STF informou que a equipe de segurança de Flávio Dino havia sido alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. De acordo com a Corte, o blog investigado divulgou placas dos veículos utilizados pelo ministro e também informações sobre nomes e quantidade de agentes responsáveis pela segurança.
Após tomar conhecimento desses dados, a equipe de segurança encaminhou o caso à Polícia Federal, que abriu investigação.
O Supremo afirmou ainda que o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news.
Sobre o uso de veículos oficiais, o tribunal informou que a utilização ocorre com a colaboração de tribunais de Justiça e está amparada por regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defesa
Em nota, a defesa de Luís Pablo informou que ainda aguarda acesso ao processo para conhecer os fundamentos da decisão que autorizou as buscas.
“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
OAB – MA
Em nota pública, a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.
A entidade afirmou que a situação gera preocupação institucional, destacando que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.
Garantias constitucionais
A OAB-MA cita o artigo 5º da Constituição, que estabelece direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.
Segundo a entidade, a preservação dessas garantias é fundamental para o funcionamento da atividade jornalística. Outro ponto ressaltado pela OAB-MA é a necessidade de proteção ao sigilo da fonte e ao livre exercício profissional da imprensa.
De acordo com a comissão, esses princípios precisam ser observados para assegurar que o trabalho jornalístico seja realizado dentro das garantias previstas pela Constituição.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA afirmou ainda que permanece vigilante na defesa das garantias constitucionais relacionadas ao exercício da atividade jornalística no Maranhão.
