Cláudio Castro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (10/03), às 19h, a ação que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo discute suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição realizada em 2022.
O julgamento começou em novembro do ano passado, quando a ministra relatora apresentou voto favorável à perda do mandato. Na mesma sessão, a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, responsável por apresentar o próximo voto quando o caso retornar ao plenário.
A ação chegou ao TSE após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ligada ao ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Os autores do recurso tentam modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou as acusações e absolveu o governador e outros investigados.
O processo trata de supostas irregularidades em contratações ligadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve vantagem eleitoral a partir da contratação de servidores temporários sem previsão legal e da transferência de recursos para execução de projetos sociais por entidades fora da estrutura administrativa estadual.
A acusação aponta que a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com despesas que somam R$ 248 milhões.
Argumentos da defesa
Na fase anterior do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa o governador, afirmou que Cláudio Castro apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. De acordo com a defesa, eventuais irregularidades não podem ser atribuídas diretamente ao chefe do Executivo estadual.
