Nova regra da Anvisa muda venda de canetas emagrecedoras

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

As farmácias e drogarias de todo o Brasil devem passar a reter as receitas médicas para a compra de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, que incluem remédios como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.

A medida, adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi decidida em abril e entrou em vigor na segunda-feira (23/06). Com a mudança, as receitas devem ser emitidas em duas vias, sendo obrigatória a retenção de uma delas no estabelecimento no momento da venda, procedimento semelhante ao adotado para antibióticos.

Além disso, as receitas devem ter validade de até 90 dias a partir da data de emissão, período no qual o paciente pode utilizar o medicamento. As farmácias e drogarias também devem registrar toda movimentação de compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), garantindo maior controle sobre a distribuição dessas substâncias.

Decisão

A nova regra vale para substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

Segundo a Anvisa, o controle mais rígido tem como objetivo proteger a saúde da população. A Agência citou dados que indicam um número elevado de eventos adversos no Brasil relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. A comparação com os dados internacionais apontou que o país apresenta notificações significativamente maiores.

O diretor-presidente substituto da ANVISA, Rômison Rodrigues Mota, alertou sobre os riscos da popularização dos medicamentos com fins estéticos, sem acompanhamento médico. “Estamos  falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância”, afirmou em seu voto.

Medicamentos

Com o objetivo de orientar consumidores e profissionais de saúde, a ANVISA disponibilizou a lista de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 autorizados para uso no Brasil. Esses medicamentos, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, são indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 ou obesidade, conforme especificado em cada registro.

Abaixo, você pode conferir os medicamentos registrados, suas indicações e as empresas responsáveis pela fabricação, conforme dados da própria Agência.

Off label

A nova medida não impede que os profissionais médicos continuem a prescrever os medicamentos agonistas GLP-1 para usos diferentes dos descritos na bula. Essa prática, conhecida como uso “off label”, é permitida quando o médico avalia que os benefícios do tratamento superam os riscos para um paciente específico.

O uso “off label” é uma decisão clínica tomada com base na experiência do profissional e nas particularidades de cada caso. Embora o medicamento não tenha sido aprovado oficialmente para determinada finalidade, o médico pode optar por essa abordagem desde que haja justificativa técnica e acompanhamento adequado.

Segundo a ANVISA, ao adotar essa esse recurso, torna- se essencial que o paciente seja devidamente informado sobre o uso alternativo do medicamento, cabendo ao médico explicar os potenciais riscos e benefícios envolvidos, assegurando que a decisão seja compartilhada de forma consciente e responsável.

Entidades

Em fevereiro deste ano, as principais entidades médicas do país que atuam nas áreas de endocrinologia, diabetes e obesidade emitiram um alerta conjunto sobre os riscos do uso de medicamentos injetáveis de origem duvidosa no tratamento dessas doenças. A nota oficial foi assinada pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO).

O comunicado enfatiza que medicamentos como semaglutida e tirzepatida, usados para tratar obesidade e diabetes, exigem alto rigor tecnológico em sua fabricação. Essas substâncias são compostos proteicos administrados por injeção subcutânea e requerem padrões elevados de esterilidade e estabilidade térmica, além de aprovação por órgãos reguladores como a Anvisa e a FDA.

As entidades alertaram que o uso de versões manipuladas ou alternativas desses medicamentos tem se tornado uma prática preocupante. Segundo a nota, essas versões não passam por testes de bioequivalência e não possuem comprovação de eficácia, segurança ou estabilidade, o que pode expor os usuários a sérios riscos à saúde. A SBEM, a SBD e a ABESO também citam que há relatos da FDA sobre contaminações, alterações nas doses e substituições de compostos em versões manipuladas.

Além dos riscos à saúde, a comercialização direta dessas medicações por profissionais de saúde, em consultórios, é considerada uma infração ao Código de Ética Médica. A nota alerta ainda para a venda por redes sociais, sites e aplicativos, o que aumenta as chances de adulteração e perda de eficácia por instabilidade térmica.

Por fim, a SBEM, a SBD e a ABESO reforçaram a importância de seguir recomendações científicas e éticas e se comprometem com a defesa de políticas públicas que ampliem o acesso a medicamentos seguros e eficazes no tratamento da obesidade e do diabetes.

Canetas adulteradas

A exigência da ANVISA para retenção de receita médica na compra de medicamentos agonistas do GLP-1, como o Ozempic, também pode ajudar a combater a circulação de versões falsificadas, que se tornaram comuns no mercado paralelo do Brasil. A médica nutróloga Fernanda Vasconcelos, fundadora do Instituto Qualitté, alerta para os riscos à saúde envolvidos no uso dessas canetas adulteradas.

“á vi casos de hipoglicemia severa porque a caneta estava contaminada ou tinha sido substituída por insulina. O perigo é real, e as pessoas precisam entender que emagrecimento não pode ser feito a qualquer custo”, afirma a médica. Ela ressalta que essas substâncias exigem condições específicas de armazenamento e controle de qualidade, e qualquer irregularidade pode comprometer gravemente a segurança do tratamento.

Segundo a nutróloga, as canetas originais, como Mounjaro, Ozempic e Saxenda, contêm fórmulas sensíveis à temperatura e devem ser mantidas refrigeradas entre 2°C e 8°C. Quando são expostas a temperaturas inadequadas ou manipuladas de forma clandestina, podem perder a eficácia e até provocar reações imprevisíveis no organismo.

Ainda de acordo com Fernanda Vasconcelos, é fundamental que os pacientes saibam reconhecer os sinais de que o produto pode ser falsificado. Entre as principais recomendações estão evitar preços muito abaixo do mercado, não comprar medicamentos em redes sociais ou com vendedores informais, verificar se houve o armazenamento correto do produto e jamais compartilhar a medicação. A médica reforça que “o uso deve ser individual e sempre com prescrição médica”.

As orientações da médica reforçam a importância da medida adotada pela Anvisa e destacam a necessidade de responsabilidade tanto por parte dos profissionais de saúde quanto dos consumidores, diante do uso crescente das chamadas canetas emagrecedoras.

*Com informações de ANVISA