[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada poderão migrar dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) contratadas em outras instituições para o Programa Crédito do Trabalhador, que oferece empréstimos com juros mais baixos. Até agora, a troca de dívidas só era permitida dentro da mesma instituição financeira.
Com a nova etapa, mais de 70 instituições financeiras habilitadas já estão autorizadas a oferecer a migração por meio de seus aplicativos e sites. Por enquanto, a funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
O programa, criado por medida provisória, obriga que a migração represente uma redução nas taxas de juros. Em média, os juros do CDC variam entre 7% e 8% ao mês, enquanto as taxas do Crédito do Trabalhador estão em torno de 3% ao mês, podendo chegar a 1,6% ao mês em alguns bancos.
Para realizar a troca, o trabalhador contrata um novo empréstimo consignado pelo programa e usa o valor para quitar a dívida anterior. Caso ainda tenha margem consignável disponível, pode solicitar um novo crédito. A redução dos juros para quem migra dívidas é obrigatória por 120 dias, até o dia 21 de julho.
Caso não encontre uma proposta vantajosa em seu banco atual, o trabalhador pode optar pela portabilidade e contratar a linha em outra instituição que ofereça melhores condições.
Como funciona
O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, incluindo CPF, tempo de empresa e margem consignável. Em até 24 horas, as instituições financeiras enviam propostas, e o trabalhador escolhe a mais vantajosa. As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, podendo comprometer até 35% da renda mensal.
Como pedir a portabilidade
- Verifique se o banco de destino oferece o consignado para CLT.
- Solicite a portabilidade pelos canais digitais do banco (site ou app).
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito, com novos juros e prazos.
Novidades a partir de junho
A partir de 6 de junho, o trabalhador que já contratou a nova modalidade de consignado poderá migrar para outra instituição com juros ainda mais baixos. Nesse momento, será possível transferir qualquer dívida, inclusive as feitas pelo próprio programa desde março.
A Dataprev será responsável por gerenciar a troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego acompanha diariamente as taxas e o perfil dos tomadores.
Embora a portabilidade automática se aplique apenas a CDC e consignado tradicional, o trabalhador também poderá usar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas de cheque especial ou cartão de crédito. Nesses casos, será preciso renegociar os débitos antes de contratar o novo empréstimo.
Balanço do programa
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato é de R$ 5.383,22, com 17 parcelas em média e prestação de R$ 317,20. Das instituições habilitadas, 35 já estão operando a nova linha de crédito. Os estados com maior volume de concessões são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Com informações da Agência Brasil.
