PEC propõe gratuidade no transporte público para eleitores em dias de eleição

[Foto: Ilustrativo / Richard Souza / GE]

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2016) que busca garantir a gratuidade no serviço de transporte público coletivo para os eleitores no dia das eleições começou a tramitar no Plenário do Senado. A PEC foi apresentada com o objetivo de facilitar o exercício do voto por parte dos cidadãos que têm domicílio eleitoral distante de sua residência ou que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de transporte.

Conteúdo da PEC:

A PEC propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição que estabelece que nos dias de realização das eleições, tanto em primeiro quanto em segundo turno, o transporte público coletivo de passageiros, incluindo o urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual rodoviário e aquaviário, deve ser gratuito. A justificativa dos autores é que a medida não apenas facilita o acesso ao voto para os eleitores que enfrentam dificuldades de transporte, mas também evita a possibilidade de manipulação do voto.

Razões e Benefícios:

O principal objetivo da PEC é garantir que todos os cidadãos que têm a obrigação de votar possam fazê-lo sem que o custo do transporte seja uma barreira. A proposta também visa a assegurar que o processo eleitoral seja mais representativo, uma vez que eleitores ausentes ou justificando o voto podem afetar a fidedignidade dos resultados eleitorais. A PEC se baseia no preceito constitucional do direito de todo cidadão brasileiro de participar de eleições livres e democráticas.

Abrangência e Extensão:

Além de abranger o transporte público coletivo em áreas urbanas, a proposta se estende aos transportes semiurbanos, intermunicipais e interestaduais. Isso visa a incluir também aqueles eleitores que residem em áreas de menor renda e que poderiam ser impactados financeiramente pelo custo das passagens.

Com informações da Agência Senado.