1º pedido de impeachment contra Lula é protocolado
[Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]
Foi protocolado na quarta-feira (24/01), o primeiro pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação foi feita pelo Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Para o parlamentar, o Presidente cometeu crime de responsabilidade ao declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado”.
Dilma Rousseff teve seu segundo mandato como Presidente, cassado pelo Congresso Nacional em 31 de agosto de 2016. Na ocasião, a destituição da então presidente obteve, na Câmara dos Deputados, 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. No Senado, foram registrados 61 votos favoráveis e 20 contrários.
Durante visita em Buenos Aires, Argentina, no dia 23 de janeiro de 2023, ao lado de Alberto Fernández, Presidente da Argentina, e de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, Lula disse em seu discurso que “depois de um momento auspicioso no Brasil, quando [governos petistas comandaram o país] de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”, e acrescentou: “Derrubou a companheira Dilma Rousseff com impeachment, a 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou o Presidente.
Para o deputado, quando o Presidente fala que o impeachment de Dilma Rousseff foi um Golpe de Estado, ele “ataca de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal”, e conclui dizendo que o discurso de Lula é “absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão”.
Ubiratan Sanderson diz, ainda, que quando o Presidente afirmou, durante agenda oficial no exterior, que o processo de impeachment de Dilma foi um Golpe de Estado, ele atentou “gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo”, e completou dizendo que a situação “exige uma resposa à autura do parlamento para que a verdade seja resposta”.
O parlamentar, comenta, também, sobre uma publicação no site do Palácio do Planalto que referiu-se ao impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”. Para o Deputado, o texto ” institucionaliza o discurso de que o [afastamento] de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado”.
O pedido de afastamento do Presidente, foi anunciado por Ubiratan Sanderson em suas redes sociais. Na quinta feira (26/01), ele publicou em uma rede social que a fala de Lula “impõe a abertura do impeachment pela flagrante prática de crime de responsabilidade”.
A publicação do Deputado foi aplaudida por um dos filhos do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ). Nos comentários da publicação, o também Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), reagiu postando um emogi de uma mão aplaudindo e compartilhou em seu perfil a publicação original da postagem:
Fundamentos do Pedido
Ubiratan Sanderson usou como um dos fundamentos para o pedido, o art. 85 incisos 2º e 5º da Constituição Federal, que prevê: “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra: 2º – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poders constitucionais das unidades da Federação; 5º – a probidade da administração”.
O parlamentar citou, ainda a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, preceitua em seus art. 6º e 9º, in verbis:
“Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativos e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
3 – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais;
5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exércicio do Poder Judiciário, ou obstar, por meior violentos, ao efeito dos seus atos, mandatos ou sentenças;
Art 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.”
Ao falar da publicação postada no site do Palácio do Planalto, o Deputado diz que Lula “atentou contra a probidade administrativa ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que eserce em nome da sociedade brasileira” e citou o art. 84, II da Constituição Federal, que fixa as atribuições do Presidente da República, sendo competência do cidadão que ocupar este cargo, o de “organizar a administração estatal de maneira que tenha controle geral sobre a gestão pública, com atenção detida em suas prioridades, pois esse é um dos pontos elementares para os quais o Chefe de Governo recebe suas funções”.
