Uber Moto retoma operação em São Paulo em meio a disputas judiciais
[Foto: Richard Souza / GE]
A empresa de aplicativo de transportes Uber retomou ontem, quarta-feira (22), a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido, permitindo uma análise cuidadosa da demanda e utilização, enquanto atende regiões que mais necessitam de alternativas acessíveis de mobilidade.
De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, o modal já está presente em todas as regiões do país e se consolidou como alternativa especialmente onde o transporte público é menos abrangente, particularmente nas periferias das cidades. Os preços do serviço são, em média, 40% mais baixos que os do UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada ‘última milha’, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, afirmou Lequain.
A implantação do Uber Moto ocorre uma semana após a empresa concorrente 99 iniciar a oferta do serviço 99Moto na cidade de São Paulo, gerando uma disputa judicial sobre a legalidade da atividade. A Uber defende que o Uber Moto é um serviço privado, diferente do mototáxi, que é um serviço público regulado por legislação municipal.
Disputa judicial e resposta da Prefeitura
Apesar da existência de um decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, a Uber sustenta que sua operação é respaldada pela Lei Federal 13.640/2018, mesma base jurídica utilizada pela 99 para manter o serviço em funcionamento. A empresa também cita a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e afirma que mais de 20 decisões judiciais em diferentes estados reforçam a legalidade do modal.
Na terça-feira (21), a Justiça indeferiu o pedido da Prefeitura de São Paulo para a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão e penalização da 99 por crime de desobediência, caso o serviço 99Moto continue operando. No entanto, a administração municipal informou que a fiscalização continuará, uma vez que não há decisão judicial que revogue o Decreto Municipal nº 62.144, de janeiro de 2023, que proíbe temporariamente o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a insistência das empresas preocupa, considerando os altos índices de acidentes com óbitos envolvendo motocicletas na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda, sem ter consciência plena do perigo”, declarou Nunes.
Ontem, quarta-feira (22), a Prefeitura apresentou uma notícia-crime contra a empresa 99, alegando descumprimento do decreto e solicitando que as sanções sejam estendidas à Uber. Segundo Nunes, a administração busca responsabilizar civil e criminalmente os proprietários das empresas por possíveis acidentes fatais.
A Prefeitura também informou que a Procuradoria-Geral do Município segue adotando medidas judiciais e administrativas para coibir o serviço, e que o Ministério Público do Trabalho foi acionado para garantir a proteção dos trabalhadores.
Posição da 99
Em sua defesa, a empresa 99 argumenta que a Prefeitura não tem autoridade para proibir o serviço, pois se trata de transporte privado, diferente do mototáxi, que é um serviço público sujeito à regulamentação municipal. A empresa reitera que continuará operando conforme a legislação federal vigente.
Com informações da Agência Brasil.
