TSE retoma nesta terça-feira (21) julgamento da cassação de Sergio Moro
[Foto: Marcos Corrêa / PR]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (21/05) o julgamento do recurso que solicita a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão está marcada para começar às 19h. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indicou a intenção de concluir o julgamento ainda hoje.
O julgamento teve sua primeira sessão na quinta-feira (16/05), quando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, por maioria de 5 a 2, rejeitou a cassação de Moro no mês passado.
Nesta terça (21) deverão ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL, além da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deverá ocorrer após as sustentações orais.
Entenda
O PT e PL acusam Sergio Moro de ter realizado altos gastos durante sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos e, posteriormente, como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil, antes de se candidatar e vencer a eleição para senador pelo Paraná. Entre os alegados gastos irregulares estão a compra de um veículo blindado, segurança pessoal integral e contratação de escritórios de advocacia.
No mês passado, o TRE-PR decidiu que não houve abuso de poder econômico, alegando que não existem regras específicas que disciplinem a pré-campanha e que os gastos mencionados não desequilibraram a disputa eleitoral. A corte destacou que os valores gastos não alcançaram 10% do limite total permitido para os candidatos ao Senado em 2022.
Posições das partes envolvidas
- Ministério Público: Estimou os gastos em cerca de R$ 2 milhões, financiados pelo Fundo Partidário, para eventos de filiação e produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.
- PL: Alegou gastos irregulares de aproximadamente R$ 7 milhões.
- PT: Indicou supostos gastos de até R$ 21 milhões.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se pela absolvição de Moro, argumentando que os gastos indicados não tiveram impacto significativo na eleição para o Senado no Paraná. A defesa de Moro, conduzida pelo advogado Gustavo Guedes, reafirmou a legalidade das ações do senador e negou quaisquer irregularidades, defendendo a manutenção do mandato.
