TSE rejeita cassação de mandato do senador Sergio Moro
[Foto: Ilustrativa / Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) nesta terça-feira (21/05). A decisão negou os recursos apresentados pelos partidos PL e PT contra o veredito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado.
Os partidos acusaram o ex-juiz da Operação Lava Jato de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha à presidência no final de 2021, quando ainda estava filiado ao Podemos. Segundo as alegações, os altos investimentos financeiros realizados antes de Moro se candidatar ao Senado pelo União Brasil configurariam “desvantagem ilícita” em relação aos concorrentes.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou que não havia provas suficientes de desvio de recursos partidários que justificassem a cassação do mandato de Moro. Ele reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas concluiu que não houve tentativa de fraudar a candidatura e que não existe uma regra objetiva sobre os gastos de pré-campanha.
Para o ministro, “é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta” para caracterizar uma conduta fraudulenta que atraia a severa sanção de cassação de mandato e inelegibilidade. Seu voto foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, afirmando que não há regras específicas que restrinjam pré-campanhas e que “não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”.
Sérgio Moro
Após a conclusão do julgamento no TSE, o senador usou de redes sociais para falar sobre o caso. Sergio Moro afirmou que continuará honrando a confiança dos seus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil no Senado.
Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de…
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 22, 2024
Entenda
O PT e PL acusam Sergio Moro de ter realizado altos gastos durante sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos e, posteriormente, como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil, antes de se candidatar e vencer a eleição para senador pelo Paraná. Entre os alegados gastos irregulares estão a compra de um veículo blindado, segurança pessoal integral e contratação de escritórios de advocacia.
No mês passado, o TRE-PR decidiu que não houve abuso de poder econômico, alegando que não existem regras específicas que disciplinem a pré-campanha e que os gastos mencionados não desequilibraram a disputa eleitoral. A corte destacou que os valores gastos não alcançaram 10% do limite total permitido para os candidatos ao Senado em 2022.
Posições das partes envolvidas
- Ministério Público: Estimou os gastos em cerca de R$ 2 milhões, financiados pelo Fundo Partidário, para eventos de filiação e produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.
- PL: Alegou gastos irregulares de aproximadamente R$ 7 milhões.
- PT: Indicou supostos gastos de até R$ 21 milhões.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se pela absolvição de Moro, argumentando que os gastos indicados não tiveram impacto significativo na eleição para o Senado no Paraná. A defesa de Moro, conduzida pelo advogado Gustavo Guedes, reafirmou a legalidade das ações do senador e negou quaisquer irregularidades, defendendo a manutenção do mandato.
