Transferência de registro e fiscalização de CACs para a Polícia Federal é adiada para julho de 2025
[Foto: Ilustrativa / Aline / GE]
A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) será adiada para o dia 1º de julho de 2025. A nova data foi estabelecida em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27/12).
Anteriormente, o registro e fiscalização das licenças dos CACs eram realizados pelo Exército Brasileiro, mas um decreto de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia determinado que a responsabilidade passaria para a PF a partir de janeiro de 2025. No entanto, o prazo foi agora prorrogado em seis meses.
A Polícia Federal informou que já iniciou a capacitação de seus servidores para realizar essa fiscalização, com cerca de 200 profissionais já treinados. Outras turmas de formação serão realizadas nos próximos meses. Até a efetiva transferência de competência para a PF, o Exército continuará sendo responsável pela fiscalização e registro das licenças dos CACs.
