STJ mantém suspensão de contrato de terceirização da merenda escolar em Cabo Frio
Foram apontadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades, com os custos anuais saltando de R$ 8 milhões para mais de R$ 47 milhões.
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Merenda escolar
Merenda escolar pode ser distribuída às famílias dos alunos
[Foto: Marco Santos/Agência Pará] O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda
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