Senado analisará projeto que pune escolas privadas por recusa de matrícula
Caso aprovado no Senado, o projeto passará a garantir maior proteção aos direitos dos alunos com deficiência.
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matrícula escolar
STF mantém suspensão de decretos municipais que dispensavam vacinação para matrícula escolar
Na visão do relator, o direito de todos os brasileiros a um ambiente sanitariamente seguro prevalece sobre eventuais pretensões individuais de não se vacinar.
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