Marco Civil – GazetaExpressa.com.br

19/12/2024 Aline Marco Civil, Marco Civil da Internet, STF

STF adia decisão sobre responsabilização de plataformas digitais por conteúdos

O adiamento ocorreu após o ministro André Mendonça solicitar vista do processo, interrompendo a análise que será retomada apenas a partir de fevereiro de 2025, após o recesso do Judiciário.

Brasil Justiça

09/12/2024 Aline Julgamento do Marco Civil da Internet, Marco Civil, Marco Civil da Internet, STF

Marco Civil da Internet no STF: Entenda o andamento do julgamento

O julgamento será retomado na próxima semana, com a apresentação do voto do ministro Luiz Fux.

Brasil Justiça

27/11/2024 Aline Marco Civil, Marco Civil da Internet, STF

STF analisará regras do Marco Civil da Internet em quatro ações

[Foto: Ilustrativa] O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende analisar nesta quarta-feira (27/11) quatro processos que questionam aspectos centrais do Marco