Indulto Natalino de 2024 é assinado por Lula com foco em grupos vulneráveis
O decreto exclui condenados por crimes graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, violência contra mulheres e crianças, além de integrantes de facções criminosas ou pessoas que firmaram delações premiadas.
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