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cancelamento de serviços

Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto de Isac Nóbrega-PR

Brasil Cultura Economia Eventos, Lazer e Turismo

29/08/2020 Gazeta Expressa adiamento, calamidade pública, cancelamento de eventos, cancelamento de reservas, cancelamento de serviços, cinemas, COVID-19, de 20 de março de 2020, Decreto Legislativo Nº 6, direito do consumidor, Jair Bolsonaro, Lei Nº 14.046 de 2020, reembolso, serviços turísticos, teatros

Evento, reserva ou serviço adiado pela pandemia poderá não ter reembolso, se atender requisitos

[Foto: Isac Nóbrega/PR] O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última segunda-feira (24/08) a Lei Nº 14.046 de 2020, que

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