STF decide que Estado deve indenizar por morte e ferimento em operações de segurança pública
Essa decisão implica que o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.
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bala perdida
STF decide que União é responsável por morte por bala perdida no Complexo da Maré
No caso específico em questão, a maioria dos ministros votou a favor do pedido da família para que a União pague indenização por danos morais e materiais.
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