STF declara inconstitucionalidade de normas do Detran-RJ sobre licenciamento e fiscalização veicular
STF declara inconstitucionalidade de normas do Detran-RJ sobre licenciamento e fiscalização veicular
[Foto: Richard Souza / AN] Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do...
