Suspensas as negociações para reparação dos danos do rompimento da barragem da Samarco
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / MS]
Após mais de oito anos do trágico rompimento da barragem da mineradora Samarco, a expectativa de um novo acordo para reparar os danos causados não se concretizou em 2023. As negociações, em andamento há mais de dois anos, foram suspensas, com a possibilidade de retomada apenas em 2024, sem previsão exata.
Durante o ano, as partes avançaram no texto do acordo, mas a discordância sobre os valores propostos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton impediu o consenso. A oferta de R$ 42 bilhões para medidas reparatórias ficou aquém dos R$ 126 bilhões pleiteados pelas instituições de justiça e governos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro, representantes confirmaram a proposta das mineradoras, considerada insatisfatória. A defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, ressaltou que os valores pleiteados resultam de avaliações técnicas e debates com especialistas, visando mitigar os danos.
Embora a contraproposta tenha sido criticada como “vergonhosa” e “desrespeitosa com o poder público”, Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União, afirmou que já há consenso nas cláusulas do novo acordo, carecendo apenas de ajustes finais.
O texto aborda temas como fortalecimento do sistema de saúde pública, responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, obras de infraestrutura, saneamento básico, estudos ambientais e auxílio financeiro emergencial. Além disso, prevê a criação de um conselho de participação social e um Portal da Transparência.
As mineradoras, embora convidadas para a audiência, não enviaram representantes, alegando confidencialidade nas negociações. A Samarco e a Vale afirmaram comprometimento com as negociações, enquanto a BHP Billiton não se manifestou.
O rompimento da barragem em 2015 resultou em 19 mortes e danos ambientais significativos. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em 2016 estabeleceu diretrizes para a criação da Fundação Renova, responsável por programas de reparação. Contudo, críticas à atuação da fundação e atrasos na execução geraram insatisfação.
As tentativas de repactuação tiveram início com mediação do Conselho Nacional de Justiça, mas o consenso não foi alcançado. Em 2022, as negociações foram retomadas sob o TRF-6, mas a falta de consenso sobre os valores levou à suspensão temporária.
As instituições de justiça pedem ao menos R$ 70 bilhões em condenações judiciais, enquanto as negociações sigilosas prosseguem, gerando críticas de entidades ligadas aos atingidos. A flexibilização da cláusula de confidencialidade é solicitada, visando garantir transparência e participação efetiva dos atingidos.
Com informações da Agência Brasil.
