[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (20), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Os denunciados passam agora à condição de réus e responderão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr. — e cinco tenentes-coronéis: Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Também foram denunciados o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
A denúncia foi recebida na Petição (Pet) 12100. O STF avaliou que a acusação cumpriu os requisitos legais exigidos para abertura da ação penal, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade. Já em relação ao coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilton Diniz Rodrigues, a denúncia foi rejeitada por falta de elementos concretos.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, os dez denunciados agiram para desestabilizar o sistema eleitoral e criar um ambiente favorável a um golpe. A investigação apontou articulações para pressionar o Exército e até um plano para assassinar autoridades, como parte da operação denominada “Punhal Verde-Amarelo”.
O general Estevam Theophilo, à época no Comando de Operações Terrestres (Coter), teria participado de reunião com Jair Bolsonaro após o então comandante do Exército se recusar a apoiar a ruptura. O relator também mencionou mensagens trocadas entre militares especialistas em operações especiais, os chamados “kids pretos”, sobre estratégias golpistas e influência sobre a cadeia de comando militar.
Mensagens atribuídas ao tenente-coronel Sérgio Medeiros indicam conversas com Mauro Cid sobre supostas fraudes nas eleições e possíveis ações ilegais. Outro militar, Hélio Ferreira Lima, teria elaborado um plano com etapas para “restabelecer a ordem” e monitorado ministros do STF.
O ministro Flávio Dino afirmou em seu voto que o julgamento deve servir de alerta para evitar a atuação política das Forças Armadas e reafirmou que nenhum grupo pode agir como tutor da nação.
Com o recebimento da denúncia, o processo seguirá agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Não há prazo definido para o julgamento final.
Com informações da Comunicação do STF.
