STF libera pagamento de emendas parlamentares a fundações de pesquisa tecnológica

[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28/01) a liberação do pagamento de emendas parlamentares para quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que não há irregularidades nos valores destinados às instituições.

As entidades beneficiadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Segundo o ministro, ficou comprovado que essas instituições adotam medidas de transparência na aplicação dos recursos recebidos.

A decisão ocorre semanas após Dino suspender repasses de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de comprovação da regularidade dos pagamentos. Os recursos só serão desbloqueados mediante garantia de transparência nas operações.

A liberação das emendas segue o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator (RP8 e RP9), declarada em dezembro de 2022. Em resposta à decisão da Corte, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição dos recursos, mas a mudança foi questionada pelo PSOL, que entrou com ação alegando descumprimento da decisão judicial.

Desde que assumiu a condução do caso, Flávio Dino tem aplicado critérios de rastreabilidade aos repasses e determinado auditorias para garantir que os pagamentos sigam as normas de transparência estabelecidas pelo STF.

*Com informações de STF