Senado aprova texto principal do novo marco fiscal

[Foto: Richard Souza / AN]

O Plenário do Senado aprovou o texto principal do novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023) no dia 21 de junho. O projeto recebeu 57 votos a favor e 17 contrários ao texto-base. Agora, os senadores estão votando os destaques ao texto. Após a conclusão dessa etapa, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelo Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos. Essas despesas são:

1. Complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
2. Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
3. Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, durante a votação no Plenário, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Essa emenda permite que o governo utilize uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos durante a fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O novo marco fiscal estabelece limites para o crescimento anual das despesas primárias, levando em consideração dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Esses parâmetros são baseados na meta de resultado primário de dois anos anteriores. Entre 2024 e 2027, os gastos poderão crescer dentro dos seguintes limites:

1. 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos anteriores tenha sido cumprida.
2. 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos anteriores não tenha sido alcançada.

O texto também prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e estabelece um crescimento mínimo de 0,6% ao ano para o limite de despesas. O projeto fixa um teto de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos públicos federais, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em um valor maior.

Com informações da Agência Senado.