Governo do RJ cria Escola de Inteligência e enxuga Segov em nova reforma de segurança

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

A reestruturação da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, oficializada na última quinta-feira (30/04), vai muito além da mudança de comando de operações ostensivas nas ruas. Um mergulho nos decretos nº 50.279 e 50.280, assinados pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, revela uma profunda mudança, com a extinção de antigas subsecretarias, a criação de polos acadêmicos de inteligência e uma engenharia administrativa complexa para transferir centenas de servidores em um único dia.

As normativas, publicadas no Diário Oficial, reconfiguram o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov). O Executivo ressalta nos textos que toda a consolidação ocorre rigorosamente “sem aumento de despesa”.

GSI: Escola de Inteligência e foco em Infraestruturas Críticas

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) assumiu uma postura acentuadamente acadêmica e cibernética. O decreto n° 50.280 formaliza o nascimento de uma nova instituição acadêmica estadual, determinando que “Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas” que incluem, com destaque no organograma, a Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro (ESINTE/RJ). A escola ficará subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, com o objetivo de centralizar a capacitação contínua e técnica dos agentes.

Além disso, a área de contrainteligência do GSI foi amplamente modernizada. O Estado oficializou divisões voltadas exclusivamente para a Segurança de Infraestruturas Críticas. O novo escopo inclui departamentos estratégicos de “Análise e Priorização de Infraestruturas”, “Articulação, Monitoramento e Resiliência” e a elaboração de “Cenários Prospectivos”, visando antecipar e mitigar crises estruturais no Rio de Janeiro.

A máquina estatal também consolidou a Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA) dentro do GSI, fatiando a gestão em coordenações ultrassegmentadas que vão do “Treinamento e Habilitação” até os rígidos “Contratos Aeronáuticos” e “Manutenção Aeronáutica e Suprimentos”.

Segov: Fim de subsecretarias e criação de ‘Blindagem’ de Governança

Enquanto o GSI expande seu arsenal técnico, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) passa por um processo de enxugamento e controle corporativo. O decreto nº 50.279 foi cirúrgico ao definir, que “Ficam extintas as unidades administrativas”. A medida excluiu órgãos como a Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos.

Para preencher a lacuna administrativa e acelerar a burocracia, a pasta oficializou a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, projetada para dar celeridade a licitações, renovações contratuais e processos de prestação de contas do estado.

Outro pilar dessa reestruturação é a transparência. O gabinete do secretário da Segov passa a contar com uma poderosa Assessoria de Governança, que agora abriga formalmente sob seu guarda-chuva a “Corregedoria”, a “Ouvidoria” e a “Assessoria de Controle Interno”.

A mudança: Sem impacto nas ruas

Nos bastidores, o maior desafio operacional dos decretos foi orquestrar a transferência de centenas de policiais civis, militares, bombeiros e ocupantes de cargos comissionados (símbolos DAI, DAS e SS) entre as pastas sem paralisar o Estado.

Para evitar qualquer vacância de poder ou a interrupção repentina de operações viárias e investigativas, a legislação estadual aplicou uma manobra simultânea. O texto normativo decreta: “Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão”. Contudo, na linha imediatamente seguinte, garante a continuidade do trabalho: “Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo IV em seus respectivos cargos em comissão na lotação resultante”.

Na prática, as demissões da estrutura antiga e as contratações para a nova lotação ocorreram no mesmo ato administrativo, garantindo que nenhum serviço sofresse interrupção durante a transição.

O Raio-X dos Anexos: O que foi criado e o que foi extinto

A riqueza de detalhes da reestruturação está escondida nos anexos dos decretos. Na Secretaria de Governo (Segov), a gestão cortou estruturas focadas em articulação externa para focar no controle interno. Foram oficialmente extintas a Subsecretaria e a Superintendência de Parcerias e Projetos Estratégicos. Em contrapartida, nasceram órgãos de controle rigoroso, como a nova Diretoria de Prestação de Contas, a Coordenadoria de Licitações e Contratos e divisões específicas de fiscalização da fase preparatória de processos.

No Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a mudança de rota tecnológica é evidente nas extinções e criações. Deixaram de existir a antiga Coordenação de Contrainformação e a Superintendência de Avaliação de Cenários. No lugar delas, o Estado oficializou a criação da Escola de Inteligência (ESINTE/RJ) e divisões cibernéticas de ponta, como a Divisão de Busca Digital, a Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais e a Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Transferência em massa: Lideranças e efetivos

A manobra de recursos humanos exigiu precisão para não desguarnecer as divisas e as operações de rua. Um dos anexos confirmou a transferência de lideranças de peso da Casa Civil para o GSI para comandar a nova estrutura de controle de divisas, como a nomeação de João Valentim dos Santos Neto para o cargo de Subsecretário de Estado (símbolo SS) e Glaucio de Sousa Santos como Subsecretário Adjunto (símbolo SA).

Paralelamente, o Anexo IV lista a transferência colossal de dezenas de ajudantes (DAI-1 e DAI-2) e centenas de policiais de efetivo operacional para a Secretaria de Polícia Militar, garantindo a força de trabalho imediata para a nova fase da Operação Segurança Presente e da Barricada Zero.

Confira a íntegra dos Decretos nº 50.279 e 50.280, publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (30/04)