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Senado aprova projeto que reconhece fiscalização de trânsito como atividade profissional perigosa

[Foto: Richard Souza / AN]

O Senado Federal aprovou umprojeto que resulta em importante passo em direção à valorização e proteção dos profissionais que atuam na fiscalização de trânsito ao incluir essa atividade no rol das profissões consideradas perigosas. Essa medida, que agora aguarda a sanção presidencial, tem o objetivo de reconhecer a exposição permanente dos trabalhadores a riscos como colisões, atropelamentos e outras formas de acidentes ou violência no exercício de suas funções.

O projeto de lei (PLC 180/2017) promove uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta acrescenta um inciso III ao artigo 193 da CLT, que passa a considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.

A inclusão da fiscalização de trânsito como atividade perigosa é uma resposta às condições desafiadoras enfrentadas por esses profissionais no cumprimento de seus deveres. Isso poderá facilitar o acesso a benefícios e medidas adicionais de segurança ocupacional.

Com informações da Agência Senado.

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