Senado aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência legal no Brasil
[Foto: Richard Souza / AN]
Nesta quarta-feira (18/12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Após tramitação na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a sanção presidencial. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil é o 3º no mundo em número de casos de diabetes tipo 1.
A medida busca ampliar os direitos das cerca de 600 mil pessoas no Brasil que convivem com a doença, conforme dados oficiais. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da iniciativa para garantir maior atenção do Estado aos pacientes. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, disse o senador.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do organismo de produzir insulina, devido ao ataque do sistema imunológico às células do pâncreas. A condição provoca o aumento dos níveis de glicemia no sangue e exige acompanhamento médico constante.
Se aprovada pelo presidente, a nova regra garantirá às pessoas com diabetes tipo 1 os mesmos direitos previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo acesso a políticas públicas, benefícios sociais e suporte biopsicossocial. A avaliação da deficiência será realizada por equipes multiprofissionais, considerando os impactos da condição na vida do indivíduo.
*Com informações de Senado Federal
