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Senado aprova exigência de exame toxicológico para posse e porte de armas

[Foto: Aline / GE]

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que poderá ter um impacto significativo nas exigências para a posse e porte de armas de fogo no Brasil. O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), determina que os solicitantes apresentem um exame toxicológico com resultado negativo como parte do processo de autorização e renovação dessas licenças.

De acordo com a proposta, o teste toxicológico terá uma validade de três anos, o que significa que os indivíduos que desejam possuir ou portar armas de fogo precisarão renovar o exame periodicamente. A medida visa a aumentar a segurança pública, garantindo que aqueles com substâncias psicoativas em seu sistema não tenham acesso às armas.

No entanto, a aprovação do projeto não foi unânime. Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votaram contra, alegando que isso poderia criar mais burocracia e impactar negativamente os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Agora, o projeto de lei (PL) 3.113/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado antes de se tornar lei. A medida já gera discussões em todo o país sobre como equilibrar a segurança pública com os direitos individuais no que diz respeito à posse de armas de fogo.

Com informações da Agência Senado.

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