Sancionado PL que considera Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais da saúde

[Foto: Juliana Prado/MS]

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), sancionou nesta sexta-feira (20/01), o Projeto de Lei (PL) nº 1.802 de 2019, de autoria do Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA). O PL reconhece os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, incluindo as duas categorias como profissões regulamentadas e já havia sido aprovado em dezembro de 2022, no Senado, quando seguiu para sanção presidencial. Na ocasião, o Ministério da Saúde propôs um veto integral a proposta.

Atualmente no Brasil, existem 256 mil agentes comunitários de saúde, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias e individuais. Há registros, também, de 61 mil Agentes de Combate às Endemias atuando na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.

Durante a solenidade de sanção do PL, a Ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou a importância dos Agentes de saúde no futuro do Sistema único de Saúde: “a força dos agentes de saúde foi, e continuará a ser, fundamental pensando no futuro do Sistema Único de Saúde. São atividades essenciais”, disse.

Com a sanção, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agente de Endemias passam a ter o direito de acumular cargos públicos, assegurados pelo art.37 da Constitução Federal apenas para profissionais da Educação e da Saúde.