Sancionada a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Na sexta-feira, 2 de agosto, foi sancionada a Lei 14.948, de 2024, que estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A nova lei regulamenta a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono e institui uma certificação voluntária, além de oferecer incentivos tributários ao setor, embora parte desses incentivos tenha sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a nova legislação, o hidrogênio de baixa emissão de carbono é definido como aquele cujo processo produtivo gera um valor inicial de até 7 quilos de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (7 kgCO2eq/kgH2). Este parâmetro, válido até 31 de dezembro de 2030, foi ajustado pelo Senado para beneficiar especialmente os fornecedores de etanol.
Os parâmetros de emissão variam internacionalmente. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2023 indica que a União Europeia classifica hidrogênio de baixo carbono como aquele produzido com menos de 4,4 kg de CO2 por kg de hidrogênio, enquanto na Alemanha o limite é de 2,8 kg de CO2.
A lei também distingue entre hidrogênio renovável e hidrogênio verde. O hidrogênio renovável é obtido através de fontes renováveis por diversos processos produtivos, incluindo energia solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés ou oceânica. O hidrogênio verde é específico da eletrólise da água utilizando as fontes de energia mencionadas.
A norma surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, aprovado pelo Senado em julho com modificações do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e posteriormente pela Câmara dos Deputados.
A implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representa um passo significativo na promoção de tecnologias sustentáveis e na redução da emissão de gases de efeito estufa no Brasil.
Com informações da Agência Senado.
