Salário mínimo: Lula define teto de 2,5% no ganho real. Valor deverá ser fixado nesta semana
[Foto: Richard Souza / AN]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece um limite de 2,5% acima da inflação para os reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida faz parte do pacote de cortes de gastos obrigatórios aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 deverá ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O número deverá ser oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias.
A proposta busca alinhar o reajuste do piso salarial aos parâmetros do novo arcabouço fiscal. A política atual de reajuste, que soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, permanece vigente, mas agora com o teto de 2,5% sobre o crescimento real.
Pela regra anterior, o salário mínimo de 2025 poderia chegar a R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% pelo INPC e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Contudo, com a limitação, o reajuste baseado no PIB será reduzido, resultando no valor revisado de R$ 1.518.
O governo acredita que a mudança deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos nos próximos cinco anos. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta em R$ 392 milhões nos gastos do governo, principalmente em benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário entrará em vigor no início de 2025, com pagamentos previstos para o final de janeiro ou início de fevereiro.
