RJ passa a aceitar pagamento via Pix para IPVA, ICMS e ITD
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou a implementação do pagamento via Pix para tributos estaduais, como IPVA, ICMS e ITD, além de taxas arrecadadas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). A medida busca levar maior praticidade e agilidade ao contribuinte, além de impulsionar a arrecadação tributária no estado.
Com a ação, os documentos de arrecadação emitidos pela Sefaz-RJ passam a incluir, além do código de barras tradicional, um QR Code do Pix, permitindo que os pagamentos sejam feitos em qualquer instituição financeira de forma simples e rápida. De acordo com a secretaria, cerca de 1 milhão de documentos de arrecadação são gerados mensalmente.
No caso do IPVA, que abrange aproximadamente 3,5 milhões de veículos registrados no estado, o tempo de reconhecimento do pagamento foi reduzido de até dois dias para até três horas. Isso beneficia diretamente os motoristas que precisam de serviços no Detran ou de certidões negativas junto à Sefaz-RJ.
Para emitir as guias de pagamento do IPVA, os contribuintes devem acessar o Portal do IPVA da Sefaz-RJ. Já para os pagamentos de ICMS e ITD via Pix, a emissão deve ser realizada no Portal de Pagamentos da Sefaz-RJ. Em ambos os casos, é fundamental conferir no aplicativo bancário se os dados do favorecido estão corretos, verificando o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ”.
IPVA em Dia
O prazo para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de débitos do imposto em até 12 vezes, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025. A medida foi oficializada pelo Decreto 49.400/2024 e pela Resolução Sefaz 734/2024, publicados na segunda-feira (02/12). Com a nova regulamentação, o programa, que inicialmente abrangia dívidas de 2020 a 2023, agora inclui também os débitos referentes ao ano de 2024, beneficiando até 1 milhão de veículos.
O programa, denominado “IPVA em Dia”, oferece aos contribuintes uma oportunidade de regularizar seus débitos de forma mais acessível, com o objetivo de fomentar a arrecadação do Estado e proporcionar condições adequadas de pagamento.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Atendimento Digital da Sefaz-RJ, fazendo login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital. Após informar o número do Renavam do veículo, o sistema apresentará os débitos e as condições de pagamento. Ao confirmar a adesão, o contribuinte receberá as orientações para emissão da guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
*Com informações de Sefaz RJ
