Rio de Janeiro cria Registro Geral de Animais (RGA)
[Foto: Aline Souza / FN]
Nesta quinta-feira (27), a presidente em exercício da Câmara Municipal, Tânia Bastos (Rep), promulgou a Lei n° 8.015/2023, que cria o Registro Geral de Animais (RGA).
O sistema informatizado deverá agrupar informações essenciais para identificação do animal e seu tutor, sob responsabilidade do órgão municipal competente.
Segundo os responsáveis pela iniciativa, a medida tria o objetivo de identificar e conhecer a população de cães e gatos no município, em apoio às políticas públicas de controle de doenças transmitidas pelos bichos aos seres humanos, conhecidos como zoonoses, e de proteção animal.
A inclusão no RGA passa a ser obrigatória para todos os cães e gatos residentes na cidade. Os tutores terão 180 dias para incluir os animais já nascidos no registro. Para os animais nascidos após a publicação da lei, o prazo é até o sexto mês de idade.
Além disso, cada animal deverá ter o sistema de vacinação atualizado para integrar o registro. Caso não tenha, o tutor deverá providenciar a vacina contra raiva no momento do cadastro. Cada cão e gato do município terá um único número de RGA.
Para o presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores da lei, essa é uma importante medida para garantir que a política pública seja permanente no Rio. “Temos visto, com muita satisfação, o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, no município do Rio, o RGA ainda é regulado apenas por decreto, sem o debate e a participação da Câmara Municipal. Com a norma, buscamos reconhecer a importância da ferramenta e elevá-la ao status de Lei Municipal”, explica.
A nova lei foi assinada pelos vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Marcio Ribeiro (Avante), Jorge Felippe (União), Willian Coelho (DC), Vera Lins (PP), Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (SD) e Luciano Medeiros (PSD).
Com informações da ASCOM da Câmara Municipal do Rio.
