A Prefeitura de Rio das Ostras emitiu um alerta oficial aos comerciantes do município após receber denúncias sobre a venda irregular de manuais de boas práticas para serviços de alimentação. Segundo os relatos, golpistas estão abordando empreendedores e afirmando que a compra de um documento específico seria “obrigatória” para o funcionamento do estabelecimento.
A Gestão Municipal, por meio da Vigilância em Saúde e da Coordenadoria Geral de Fiscalização (COMFIS), esclarece que essa prática é indevida e que o poder público não possui qualquer vínculo com tais ofertas.
Esclarecimentos da Vigilância e COMFIS
É fundamental que o comerciante fique atento às seguintes diretrizes da Prefeitura:
- Sem indicação oficial: O Município reforça que não indica materiais específicos, nem recomenda profissionais ou empresas para a confecção de manuais.
- Elaboração de documentos: Documentos exigidos em vistorias, como o Manual de Boas Práticas, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) obrigatórios e as certificações, são de responsabilidade do comerciante.
- Profissionais capacitados: Esses materiais devem ser elaborados por profissionais devidamente capacitados ou empresas que atuem legalmente no segmento de consultoria alimentar.
Dúvidas Frequentes do Comerciante
1. A Prefeitura vende ou indica manuais de boas práticas? Não. A Prefeitura de Rio das Ostras não vende materiais e nem indica profissionais para a confecção desses documentos.
2. Quais documentos são comumente exigidos em vistorias?Entre os documentos obrigatórios estão o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
3. Quem deve elaborar o Manual de Boas Práticas do meu comércio?O documento deve ser feito por profissionais capacitados ou empresas especializadas no setor de alimentação escolhidas pelo próprio comerciante.
4. O que fazer se alguém oferecer um manual em nome da Prefeitura?O comerciante não deve adquirir o produto, pois trata-se de uma denúncia já identificada pela Vigilância em Saúde e pela COMFIS.
