Reforma Tributária propõe alíquota de IVA entre as mais altas do mundo, aponta Relatório Fiscal
[Foto: Richard Souza / AN]
A proposta de emenda à Constituição que busca implementar uma reforma tributária no Brasil (PEC 45/2019) está gerando discussões acaloradas, principalmente devido à alíquota proposta para o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), essa alíquota pode variar entre 20,03% e 30,7%, posicionando-se entre as mais altas taxas de consumo do mundo.
A PEC da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado. O relatório da IFI destaca que a elevada alíquota do IVA reflete o peso dos impostos sobre o consumo de bens e serviços na matriz tributária brasileira, que é regressiva. A IFI ressalta a importância de aprovar uma reforma que assegure princípios fundamentais, como equidade, simplicidade, transparência, eficiência e neutralidade.
Segundo o relatório, o sistema tributário atual não atende plenamente a nenhum dos princípios essenciais de um sistema tributário simples, justo e eficiente. Portanto, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é considerada estratégica e urgente.
O RAF também analisa a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que foi divulgada após a redução da taxa básica de juros de 13,75% para 13,25% ao ano. De acordo com a IFI, a ata indica uma melhoria no cenário macroeconômico e um ambiente mais favorável para a inflação no Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar de divergências sobre a magnitude do corte na taxa de juros, o Copom concorda que os avanços institucionais em curso, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, juntamente com o comportamento do IPCA, permitiram o início de um ciclo de afrouxamento da política monetária.
Portanto, a reforma tributária continua sendo um ponto crucial na agenda econômica do Brasil, pois busca equilibrar as finanças públicas e melhorar a eficiência do sistema tributário, enquanto a discussão sobre a alíquota do IVA continua gerando debates e análises.
Com informações da Agência Senado.
