Projeto visa autorizar a criação de programa de recompensa para informações sobre homicídios de agentes de segurança

[Foto: Richard Souza / GE]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.347/17, proposto pelo deputado Átila Nunes (PSD), que autoriza a criação de um programa de recompensa permanente em favor de cidadãos que prestarem informações ao Disque Denúncia, possibilitando a identificação e prisão de responsáveis e envolvidos em homicídios de agentes de Segurança Pública.

O projeto visa combater a violência no estado do Rio de Janeiro, especialmente os assassinatos de policiais militares, que enfrentam a linha de frente nesse combate. Segundo o deputado Átila Nunes, a violência no Rio tem se tornado um problema que afeta toda a sociedade, com o crescimento alarmante de assassinatos de agentes de segurança, vítimas do domínio do tráfico em comunidades fluminenses.

O valor da recompensa será determinado pelo Executivo e poderá ser custeado pelos fundos de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) e de Segurança Pública (FUSPRJ).

Para ter direito à recompensa, as informações prestadas devem ser primordiais para a prisão dos responsáveis pelo crime, não sendo consideradas informações vagas ou imprecisas. O direito à recompensa será concedido após a apuração dos fatos pela autoridade policial e judiciária, que confirmar a culpa do preso pelo delito apontado.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser efetivamente aprovado.

Com informações da Comunicação da ALERJ.