Projeto propõe ajuste de preços mínimos de arroz, feijão e mandioca para reduzir impacto do dólar
[Foto: Richard Souza / GE]
Um projeto de lei em tramitação no Senado busca minimizar os efeitos das variações cambiais e dos preços internacionais sobre os valores mínimos do arroz, feijão e mandioca no Brasil. O PL 123/2025, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), propõe que esses preços sejam ajustados com base em custos de produção domésticos, cotação do dólar e preços internacionais, garantindo maior estabilidade ao setor agrícola.
A proposta visa proteger os produtores locais das instabilidades do mercado sem comprometer o equilíbrio das exportações brasileiras. O texto sugere a inclusão desses novos critérios no decreto que estabelece as normas para a fixação de preços mínimos de produtos agrícolas.
Critérios para definição dos preços mínimos
O projeto determina que os preços mínimos sejam calculados com base:
✔ Nos custos de produção das culturas no Brasil;
✔ Na variação dos preços internacionais desses produtos;
✔ Na flutuação do dólar em relação ao real.
Além disso, caso haja queda nos preços internacionais ou na taxa de câmbio, os preços mínimos devem adotar os custos de produção como piso, assegurando rentabilidade mínima aos agricultores.
O texto também prevê que os planos safra anuais incluam estimativas dos volumes de arroz, feijão e mandioca que o governo pretende adquirir ou equalizar preços, contribuindo para a formação de estoques públicos.
Redução da área plantada e impacto na segurança alimentar
Na justificativa do projeto, o senador Beto Faro destaca que houve uma redução expressiva na área cultivada com essas culturas nas últimas décadas. Em 1995, arroz, feijão e mandioca representavam 26% da área de lavouras temporárias; em 2023, esse percentual caiu para 5,9%.
O parlamentar alerta para os riscos dessa tendência:
🔸 Redução da produção interna, tornando o Brasil mais dependente de importações;
🔸 Impactos na segurança alimentar, com possível encarecimento desses itens básicos.
Para evitar desequilíbrios no mercado interno, o projeto propõe uma abordagem que não prejudica o setor exportador e tem viabilidade fiscal, pois está limitado a apenas três produtos essenciais.
Tramitação no Senado
O PL 123/2025 ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado, onde será analisado antes de seguir para votação.
Com informações da Agência Senado.
