Projeto de Lei propõe reconhecimento das guardas municipais como polícias municipais

[Foto: Richard Souza / AEF]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1316/21, que prevê que as guardas municipais possam ser denominadas como polícias municipais e seus integrantes chamados de policiais municipais. A proposta busca alterar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, ampliando as nomenclaturas já autorizadas atualmente, como guarda civil, guarda metropolitana e variações similares.

Segundo o autor do projeto, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), a mudança é uma forma de reconhecer o papel desempenhado pelos guardas municipais como policiais administrativos no âmbito das cidades. “Os guardas municipais, como autênticos policiais administrativos na esfera municipal, já são detentores do poder de polícia administrativa. Dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.