Projeto de Lei das Fake News enfrenta resistência no Congresso Nacional

[Foto: Richard Souza / AN]

O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) tem sido motivo de intensos debates no Congresso Nacional. Aprovado no Senado, o texto agora está em análise na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência de alguns parlamentares que alegam que a proposta pode afetar a liberdade de expressão.

Nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o PL das Fake News.

Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a responsabilização solidária dos provedores de redes sociais por não retirarem imediatamente do ar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral, além de conteúdos que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir o exercício dos poderes constitucionais ou a abolição violenta do estado democrático de direito.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem como objetivo regular as plataformas digitais para combater a desinformação. No entanto, alguns parlamentares acreditam que a proposta pode criar um censo na internet e afetar a liberdade de expressão.

O relator do PL no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), defende a aprovação do texto para evitar que perfis falsos estimulem a violência e a desinformação. Ele destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com depreciação e que as pessoas devem se identificar para se expressar.

Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o mesmo intuito. O presidente da Câmara informou que a proposta, cujo pedido de urgência foi aprovado nesta terça-feira, deve ser colocada em votação na próxima semana.

Com informações de Agência Senado.