Presidente Lula assina decreto que cria o Conselho de Participação Social no Brasil
[Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado]
Em evento realizado no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (31/01), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que cria o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, e disse que o Conselho será fundamental na reconstrução das políticas públicas no Brasil.
Com a criação do Conselho, o governo espera reafirmar o compromisso de manter interlocução permanente com as organizações da sociedade civil e com os movimentos sociais na construção de políticas públicas no Brasil.
Ainda durante a transição de governo, um conselho popular foi instituído reunindo, na época, 57 movimentos, entidades, forúns e espaços de articulação política e social respresentativos de todo o país.
Com a criação do novo Conselho, a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, Simone Nascimento, espera que instrumentos criados nesse momento possam ser um espaço de diálogo efetivo e constante, além de atuar como um canal de escuta permanente.
“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.
O Conselho será presidido pelo Presidente e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidencial, pasta comandada pelo Ministro Márcio Macêdo, e reunirá os representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil, tendo encontros programados para cada três meses.
“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse o Presidente Lula.
O Ministro Márcio Macêdo destacou que o desmonte da participação social registrada no governo anterior, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama) criado em 1981. Segundo o Ministro, o contraponto foi o papel do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.
“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.
De acordo com o Ministro, foram inciadas conversas com o Ministério do Planejamento, que visam a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Purianual (PPA) Participativo.
