Prefeitura conquista bloqueio de quase R$ 4 milhões da Enel por falhas no fornecimento de energia

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve uma importante vitória judicial contra a empresa de energia Enel devido às falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade no município. A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias da Enel, garantindo recursos para uma possível indenização à população buziana.

Além dessa decisão, a Procuradoria ingressou com uma ação coletiva de indenização, que já conta com parecer favorável do Ministério Público. Caso a empresa não regularize a situação, o município tomará novas medidas legais, incluindo uma execução fiscal, que poderá obrigar a Enel a quitar o débito de forma imediata.

O prefeito Alexandre Martins ressaltou que o valor bloqueado será investido em iluminação pública:
“As falhas no fornecimento de energia prejudicaram toda a população. Nada mais justo do que utilizar esse dinheiro para melhorar a iluminação pública em benefício dos munícipes.”

Paralelamente, o Procon de Búzios aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões à Enel, em resposta às constantes reclamações dos consumidores sobre quedas de energia, picos de luz e cortes indevidos. O processo já está em fase administrativa, sem possibilidade de recurso, e caso o pagamento não seja realizado, o valor será inscrito em dívida ativa para cobrança judicial.

Somadas, as ações da Prefeitura e do Procon ultrapassam R$ 7 milhões, refletindo os diversos transtornos e prejuízos enfrentados pelos moradores e comerciantes devido às frequentes interrupções no fornecimento de energia.

A Prefeitura de Armação dos Búzios reafirma o compromisso de tomar todas as medidas necessárias para assegurar que a Enel ofereça um serviço de qualidade, condizente com as necessidades da população e as particularidades do município.

Com informações da Comunicação da Prefeitura de Armação dos Búzios.