Prefeito de Cabo Frio decreta calamidade financeira
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O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL/RJ), decretou, nesta segunda-feira (06/01), estado de calamidade financeira por 180 dias no município. A decisão, segundo a Prefeitura de Cabo Frio, ocorre após a identificação de graves irregularidades e um “cenário alarmante nas contas públicas herdadas pela nova gestão”. As dívidas municipais ultrapassam R$ 1,4 bilhão, comprometendo salários, serviços básicos e contratos essenciais.
Em 02 de janeiro, um dia após ser empossado, o prefeito informou que a prefeitura encerrou o ano de 2024 com uma dívida de R$ 64 milhões referente à folha de pagamento de dezembro. Em busca de soluções, o chefe do administrativo municipal anunciou medidas em conjunto com o secretário de Fazenda, para regularizar a situação e retomar a arrecadação. Além disso, determinou a abertura de uma auditoria e tomada de contas pela procuradoria e pela controladoria do município, com o objetivo de investigar os pagamentos realizados nos últimos dois meses da administração anterior.
O prefeito informou que serviços essenciais, como saúde e educação, não serão interrompidos. Ele destacou a prioridade na transparência, com a disponibilização pública dos dados financeiros e colaboração com o TCE para auditoria e apuração de possíveis irregularidades. “Vamos honrar os salários da nossa gestão e apresentar um plano para quitar a folha de dezembro. Não atrasaremos os salários enquanto estivermos à frente do município”, disse Dr. Serginho.
O decreto de calamidade terá validade de seis meses, período em que a gestão busca reequilibrar as contas e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento para Cabo Frio.
“Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos”, finalizou o prefeito.
Principais problemas encontrados
Segundo a administração municipal, na primeira semana de gestão, foram constatadas:
- Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo atingir R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.
- Salários atrasados: R$ 64 milhões referentes à folha de dezembro não foram pagos.
- Recursos insuficientes: Apenas R$ 12 milhões estavam disponíveis nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento.
- Consignados não repassados: R$ 6 milhões foram retidos indevidamente nos últimos meses de 2024.
- Dívidas com concessionárias: Valores elevados com Enel e Prolagos comprometem serviços de água e energia.
- Dívida com combustíveis: Cerca de R$ 600 mil, colocando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.
Medidas do decreto de calamidade
O plano emergencial divulgado pela Prefeitura de Cabo Frio inclui:
- Suspensão de despesas não essenciais: Apenas serviços fundamentais serão mantidos.
- Auditoria externa: Revisão de contratos e pagamentos com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Cortes orçamentários: Contingenciamento de 20% no orçamento de secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público.
- Captação de recursos: Parcerias com governos estadual e federal para minimizar o déficit financeiro.
- Regularização de salários: Pagamento em dia das folhas da atual gestão e plano para quitar salários atrasados de dezembro.
*Com informações de Prefeitura de Cabo Frio
