Prefeito de Cabo Frio anuncia cronograma de pagamento dos servidores municipais
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O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL/RJ), informou nesta quarta-feira (08/01) que adotará uma série de medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro do município e garantir o pagamento dos servidores municipais. Ao assumir a gestão, o prefeito afirmou ter encontrado uma “grave situação financeira herdada da administração anterior.
Segundo Dr. Serginho, não há recursos disponíveis em caixa para quitar a folha de pagamento de dezembro de 2024, cujo vencimento estava previsto para o dia 7 de janeiro.
Ainda nesta semana, o novo prefeito decretou estado de calamidade financeira no município por 180 dias, como medida para enfrentar a crise.
Cronograma de pagamento
Com o objetivo de garantir uma solução responsável e sustentável, o prefeito anunciou um cronograma de pagamento para os servidores municipais:
- Folha de janeiro de 2025: Será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025.
- Folhas salariais de 2025: Serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo anterior de até o 5º dia útil do mês subsequente.
- Folha de dezembro de 2024: Será paga em 10 parcelas mensais, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana, iniciando no dia 15 de janeiro.
- Folha da Educação de dezembro de 2024: Será quitada em 3 parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, com recursos do FUNDEB.
Medidas de ajuste fiscal
Para garantir o cumprimento dos compromissos financeiros e buscar o equilíbrio, a administração municipal informou que adotará as seguintes medidas:
- Contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas os cargos essenciais para o funcionamento da administração pública.
- Redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações indevidas.
Dr. Serginho reafirmou o compromisso com a transparência e com a responsabilidade fiscal. “Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade com nossos servidores”, declarou o prefeito.